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12 de Agosto de 2022

Estava aposentado por invalidez e recuperei a minha capacidade para o trabalho. As parcelas de recuperação entram como tempo de contribuição?

Patrícia Bonetti, Advogado
Publicado por Patrícia Bonetti
há 2 meses


E então, o que acontece com a pessoa que se aposentou por invalidez e recuperou a sua capacidade para o trabalho? Será que as parcelas de recuperação entram como tempo de contribuição para uma aposentadoria?

Bom, de início, devemos observar que a aposentadoria por invalidez, conhecida como aposentadoria por incapacidade permanente não possui uma data de cessação, logo, a sua cessação pode se dar a qualquer momento, desde que a pessoa reverta o seu quadro clínico e consiga se recuperar da incapacidade.

Ocorre que, em determinadas hipóteses em que há a presença de uma recuperação parcial da capacidade, o benefício não será cessado de forma instantânea, tais situações são:

I - Quando o segurado estava em gozo do benefício por período superior a 5 (cinco) anos;

II - Quando existe uma recuperação parcial para nova atividade laborativa;

III - Quando existe uma aptidão para exercício de trabalho diverso daquele que habitualmente exercia.

Em todas essas hipóteses o benefício seguirá uma ordem "cronológica" até ser cessado de fato. Vejamos:

A aposentadoria será mantida no seu valor integral, durante 6 (seis) meses contados da data em que for verificada a recuperação da capacidade;

A aposentadoria será mantida com redução de 50% (cinquenta por cento), no período seguinte de 6 (seis) meses;

A aposentadoria será mantida om redução de 75% (setenta e cinco por cento), também por igual período de 6 (seis) meses, ao término do qual cessará definitivamente.

Logo, as parcelas de recuperação são todas essas parcelas que o segurado recebe em um período de até 18 (dezoito) meses após recuperar a sua capacidade para uma atividade habitual.

Será que esse período conta como tempo de contribuição?

Para respondermos essa pergunta basta analisarmos o que dispõe o Art. 333, parágrafo 5º, da Instrução Normativa n. 128/2022:

Art. 333 […] § 5º A mensalidade de recuperação será considerada como tempo de contribuição, observado o inciso II do art. 55 da Lei nº 8.213, de 1991, inclusive o período com redução da renda previsto no caput.

Portanto, de acordo com a Instrução Normativa n. 128/2022 as parcelas de recuperação entram como tempo de contribuição.

Mas fique atento! Afinal, o que prevalece no Direito Previdenciário é o tempus regit actum, ou seja, esse tempo de contribuição será considerado somente se a parcela de recuperação foi recebida APÓS a promulgação da Instrução Normativa n. 128/2022.

O fato de ser possível considerar as parcelas de recuperação como tempo de contribuição tem grande importância para a vida do segurado, afinal, podemos considerar um total de até 18 (dezoito) meses de tempo de contribuição, o que o auxilia na busca por um benefício programável!

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