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12 de Agosto de 2022

Possuo um dependente inválido e com deficiência, ele pode receber a pensão por morte?

Patrícia Bonetti, Advogado
Publicado por Patrícia Bonetti
mês passado


E aí, o que vocês acham? Será que o dependente inválido e com deficiência pode receber a pensão por morte? Será que existe uma idade limita para que seja possível a concessão do benefício? Vamos descobrir!

A pensão por morte é um benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado que faleceu ou que teve a sua morte decretada pelo Poder Judiciário (geralmente em casos de desaparecimento, morte presumida).

Ocorre que, para que seja possível o requerimento e possível concessão do benefício, é fundamental o preenchimento dos seguintes requisitos:

- Óbito ou morte presumida do segurado;

- Existência de dependentes válidos;

- Qualidade de segurado na época da morte.

Quando nós falamos em dependentes válidos, estamos dizendo naqueles que estão previstos na Lei n. 8.213/91 (Art. 16), devidamente regulamentada pelo Decreto n. 3.048/99 (Art. 16).

Ao analisar o que prevê a normativa, notamos que existem três classes de dependentes, são elas:

Em primeira classe: Cônjuge, companheiro (a) e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos de idade ou o filho de qualquer idade que seja inválido ou que tenha deficiência mental, intelectual ou grave;

Em segunda classe: Pais;

Em terceira classe: Irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos de idade ou irmão inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave.

Em um primeiro momento, notamos que o dependente menor de 21 (vinte e um) anos de idade pode receber a pensão por morte, independente de sua condição.

Mas o ponto interessante é que a legislação possibilita que o dependente (filho ou irmão) inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave receba a pensão por morte independente de sua idade!

Isso significa que a existência de um dependente inválido (filho ou irmão) garante o requerimento e possível concessão do benefício, não importando a sua idade, ou seja, um filho de 40 anos (e inválido) pode receber a pensão!

Mas quando podemos considerar essa data de invalidez ou da deficiência para fins da pensão por morte?

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui jurisprudência no sentido de considerar a invalidez ou deficiência um fator predominante para a concessão do benefício, desde que ela preexista antes do óbito.

Logo, o dependente precisa ser inválido ou deficiente antes do óbito do segurado da Previdência Social.

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